Sob a atmosfera de pautas regulatórias, que servem ao segmento transacional, a ABO2O – Associação Brasileira Online to Offline – realizou encontro com quórum associativo e integrantes do Branco Central do Brasil (Bacen) para tratar aspectos das alterações regulatórias que dispõem regras aplicáveis a IPs (Instituições de Pagamento), incluindo a nova figura, Iniciadora de Transações de Pagamentos (ITP ou PISP, na sigla em inglês), criada pelo Bacen para compor a categoria na fase 3 do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
O evento, que teve apoio da Fialdini Advogados, do Grupo Innovation Xperience e da revista INOVATIVOS, foi mediado pelas executivas Luisa Soares, Líder do Comitê de Serviços Financeiros e atual CLO (Chief Legal Officer) da Hash, representando os interesses coletivos da vertical de Fintechs e Meios de Pagamento, e Vanessa Fialdini, Sócia da Fialdini Advogados, que aportou seu expertise na área jurídica voltada à atuação das plataformas.
Para abordar as mudanças divulgadas (antes da virada para 2022) pelo Bacen e CMN (Conselho Monetário Nacional), bem como impactos na absorção dos diferentes tipos de instituição, foram convidados a falar os representantes Bacen: André Zanon, Coordenador do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (responsável pelas IPs, arranjos de pagamentos e outras instituições financeiras sediadas em Brasília – DF) e Murilo Lemes, Coordenador da Divisão de Organização de Sistema Financeiro e de Pagamentos.
Dentre as inovações, que engrossam o caldo das quase duas dezenas de alterações regulatórias de meios de pagamento e setor financeiro aplicáveis às IPs, sandbox regulatório, arranjo de pagamentos instantâneos (PIX) e do Open Banking, três normativas atuais foram elencadas pontos focais do encontro após a modificação da Circular 3885 / 2018, de acordo com o interesse presentes e atuantes no comitê.
Zanon explicou a tríade normativa do Bacen: Res. BCB 80 /2021 (tratada como norma de negócios, que define escopo da atuação do BC e quem está sujeito à supervisão); Res. BCB 81 / 2021 (normativo de processos, que traz regras específicas indicadas ao processo de autorização e N BCB 103 / 2021- (instrução documental: formulários, prazos e informações necessárias à instrução de pedidos de autorização). Coube a Lemes, especialista na área de IP do Bacen, o detalhamento.
O especialista apresentou dois principais aspectos da norma, alguns dispositivos novos e outros que existiam na antiga (3885), destacando modalidades autorizáveis e regras de constituição de IP. Também ressaltou e justificou alguns pontos de inovação: “fica estabelecido (para alinhamento às regulamentações de outros tipos de instituições autorizadas pelo Bacen) que, agora, todas IPs têm que implementar políticas de governança A maioria possui este mecanismo, mas o regulador precisa, às vezes, dar comandos para todos”.
Em linhas gerais, Zanon e Lemes reforçaram aspectos já existentes antes das mudanças da norma, mas que aparecem de forma mais clara na nova regulação. Sobre dúvidas do grupo demandadas pela liderança e o estabelecimento de regras de governança comuns a todos os portes de empresas do segmento, Fialdini pontuou especificidades do mercado e registrou que a medida aumenta a barreira à entrada das pequenas e médias, prejudica a capacidade de competição (que é também um dos pilares do esforço regulatório) e forma um gargalo (mesmo ciente do embasamento para a decisão do regulador).
O encontro evidenciou esforços do Bacen para equiparar a modernização da regulamentação aos passos evolutivos do mercado. Também reafirmou o intuito de manter o espaço seguro e controlado de fomento à inovação para garantir competitividade no setor financeiro, por meio do Sandbox, sem perder de vista o gerenciamento de riscos, transformações nos ambientes de controles, negócios digitais e comportamentos sociais relacionados à infraestrutura dos meios de pagamento. “É importante ter clareza sobre o conteúdo e interpretação da Norma. Só desta forma a gente consegue, como setor, oferecer boa experiência aos usuários e otimizar processos para prover as informações consolidadas da forma atualizada”, concluiu Soares como liderança do Comitê, que disponibiliza o conteúdo gravado com as dicas do regulador para adequação ao novo regramento para IPs.
Confira o vídeo da reunião na íntegra ou acesse o podcast.
