Hoje, dia 14 de agosto, a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados completa quatro anos. Apesar de ter entrado em vigor somente dois anos depois, desde 2018 a LGPD é, para a sociedade, governo e economia, um norte sobre como devemos tratar a informação que navega em velocidade e volume cada vez maiores no mundo físico e digital. A lei tornou-se rapidamente um guia do regime brasileiro que apresenta uma base de princípios, direitos e deveres capaz de equilibrar inovação e proteção de dados.
Nesses quatro anos, a sociedade brasileira teve a oportunidade de amadurecer o debate, tanto técnico quanto jurídico, sobre como implementar a LGPD. Nesse meio tempo, estruturou-se, também, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incumbida de implementar, complementar e fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Ainda, os titulares de dados – protagonistas da regulação da LGPD – tornam-se cada vez mais conscientes de seus direitos, não sendo mais possível tratar seus dados pessoais de forma desordenada ou ilícita.
Depois de anos de debate, a LGPD foi finalmente aprovada e pôs fim ao vácuo jurídico marcado pela ausência de um regime legal centralizado de proteção de dados, alinhando o país com as mais modernas legislações de proteção de dados do mundo, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Por isso, apoiamos a iniciativa do PL nº 2.076 de 2022, que propõe instituir o Dia Nacional da Privacidade com o objetivo de consagrar a importância do aniversário da LGPD. A MID esteve presente na audiência pública para dar seu apoio a essa importante bandeira da comunidade de proteção de dados.
E não paramos por aí. Atenta à relevância do tema, a MID acompanhou de perto a evolução do debate sobre LGPD, aproveitando todas as oportunidades para contribuir com a discussão sobre as melhores formas de implementar a lei. Monitoramos a agência regulatória da ANPD para estarmos atualizados sobre o cronograma da regulação. Participamos de audiências públicas relevantes, como a comissão de juristas que debateu a regulação da Inteligência Artificial no Senado Federal. Também colaboramos com a ANPD no envio de subsídios para apoiar o órgão na edição de normas, fornecendo a opinião da associação sobre como deve se dar a atuação do Encarregado de Dados, conhecido como DPO.
