Os desdobramentos da operação Lava-Jato elevaram a importância do compliance no mundo corporativo do Brasil. Desde então, programas de ética, governança e ações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) se tornaram imprescindíveis para garantir a credibilidade das organizações.
Acontece que estabelecer uma cultura organizacional, baseada em boas práticas de conduta, não significa apenas seguir um conjunto de regras e obrigações, mas agir e se comportar com integridade e transparência; seja dentro ou fora da empresa.
Além de contribuir para a criação de um ecossistema sustentável, uma cultura de ética e compliance também traz vantagens competitivas para o negócio.
Em reunião do Comitê de Compliance do Movimento Inovação Digital (MID), Vanessa Cristina, sócia na Gaia Silva Gaede Advogados (GSGA), traz o assunto à mesa.
Quais as principais dores desse mercado? Como os novos players tem atuado nesse sentido? As empresas já estão implementando rotinas de PLD?
O que mudou desde 2019
De três anos para cá, o assunto parece ter ficado em banho-maria. Não pela falta de necessidade das medidas contra atos fraudulentos, mas pela falta de uma atuação mais imperativa dos reguladores.
Cris Amaral, ex-líder do Comitê de Compliance e especialista no tema, comenta sobre isso:
“Há uma calma preocupante desse tema no mercado. Talvez porque os olhos do próprio regulador estejam em deixar o mercado crescer, mas não podemos esquecer que, em 2023, todos esses agentes vão ter que começar a pedir autorização. E, possivelmente, teremos muitas empresas tendo que reportar, por exemplo, o CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). E vão começar a aparecer muitas fragilidades.”
Percebe-se, hoje, uma dificuldade das empresas de meios de pagamento em saber, inclusive, quem é o responsável por manter os controles de PLD. E isso se deve, principalmente, ao fato de haver uma diversidade de intermediadores nessa cadeia.
Principais desafios do compliance
Segundo Cris: “Não existe braço pra olhar pra todo mundo. ” Referindo-se à contingência de negócios e à falta de leis e agentes reguladores, ela lista os três maiores desafios:
- Pulverização dos agentes desse mercado;
- Variedade de negócios;
- Falta de profissionais capacitados/experientes de compliance e PLD
Com o crescimento de negócios digitais e, assim, o aumento de riscos cibernéticos, o assunto de prevenção à lavagem de dinheiro vai voltar a ser ponto de atenção. O problema é que quando o assunto voltar pra mesa, as empresas poderão sentir muita dificuldade para se ajustarem às novas condições. Pela falta de tempo e recursos financeiros.
A falta de um trabalho educacional por parte do Banco Central também pesa contra. Até porque, quando for o momento, todos sentirão o peso dessa “bigorna regulatória”.
Como o mercado vem lidando com PLD
A impressão é que a maioria das organizações está inerte, só esperando a bomba explodir para tomar alguma atitude. Mas, se o mercado já estivesse se movimentando para se prevenir contra esse tipo de risco, o processo seria menos dificultoso.
É preciso de tempo para amadurecer os modelos existentes e 2023 já está logo aí.
Vanessa acredita que, até o momento, o papel de regulador está nas mãos de outros agentes ao invés do Banco Central:
“Falta foco na atividade, ou seja, a abordagem baseada em risco não está muito bem caracterizada e, no fim do dia, há muita influência da regulamentação das bandeiras no dia a dia de PLD. A bandeira acaba atuando quase como um regulador. Ela estabelece a regra e pune quem não se adequa. “
Se temos uma conclusão a tirar é: não deixe de olhar para a PLD! A falta dela compromete marca, credibilidade e, ainda, envolve aspectos criminais. O processo é caro e demorado? Sim, mas há caminhos a se seguir.
Ouça a conversa no nosso 
podcast ou assista o vídeo na íntegra:
