Com mais de 20 anos de experiência no mercado digital, Anahí Llop é a nova líder do Comitê de Tax do Movimento Inovação Digital (MID). A profissional é diretora jurídica na OLX Brasil, responsável pelas plataformas OLX e ZAP+, e integra o Comitê de Compliance da empresa. Anahí é graduada e pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e no Executive LL.M. (Máster Of Laws) CEU Law School, associado ao IESE Business School.
No papo com a reportagem, ela destacou que a reforma tributária é um dos assuntos prioritários do comitê do MID. Outro assunto é a modernização na fiscalização alfandegária da Receita Federal, entre outros temas. Confira a entrevista com Anahí Llop:
MID – Qual o cenário atual do Comitê de Tax? Quais assuntos estão tratando atualmente?
Anahí Llop – O Comitê de Tax tem trabalhado para mapear as questões tributárias que impactam as mais de 150 empresas associadas ao MID. A prioridade será a Reforma Tributária e outras que tenham reflexos na área, como a eventual revisão da reforma trabalhista, que pode gerar impactos na área previdenciária e legislações específicas para o setor de tecnologia.
MID – Quais são as pautas regulatórias em 2023 do comitê: projetos de lei e medidas de agências reguladoras que estão em foco no momento.
Anahí Llop – O primeiro tema a ser mencionado é a reforma tributária. A discussão deve começar pela reforma da tributação sobre o consumo, que envolve compatibilizar as propostas materializadas nas PECs 45 e 110/2019. Ambas propõem a criação de uma espécie de imposto sobre valor agregado, que resultaria na extinção do PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS, que costumam onerar o setor de serviços.
As propostas estabelecem alíquota única para todas as empresas, o que pode representar um risco de aumento da carga tributária para o setor de serviços, reduto da maioria das empresas de tecnologia. Por outro lado, talvez as alterações se direcionem para a tributação da renda, com foco na incidência do imposto de renda sobre lucros e dividendos, e eventual diminuição da tributação corporativa da pessoa jurídica.
Há a possível alteração do modelo de tributação dos marketplaces, responsabilizando-os pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações comerciais. Essa iniciativa é influenciada por experiências estrangeiras que não, necessariamente, fazem sentido à luz do sistema tributário brasileiro.
Outro assunto é a regulação dos criptoativos. Tivemos a sanção da Lei 14.478/2022, que é o marco regulatório dos prestadores de serviços de ativos digitais, e o próximo passo será a regulamentação pelo Poder Executivo. Demandará aprofundamento sobre os aspectos tributários das operações envolvendo ativos digitais.
MID – Quais são as pautas corporativas? O que as empresas estarão de olho em 2023 quando se fala em dados? Alguma tecnologia específica? Ou existe alguma tecnologia ou assunto já aplicado e discutido lá fora e que as empresas querem tentar trazer para o Brasil e tropicalizar?
Anahí Llop – A proteção de dados pessoais deve ganhar atenção renovada por conta do início da aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Está pendente a edição de uma resolução que trará os parâmetros para a sua aplicação.
Nesse contexto, um assunto que possa ser retomado é o possível creditamento de despesas relacionadas à adequação à LGPD para fins de recolhimento do PIS/COFINS. Existem poucas decisões do Judiciário sobre o tema, além de um projeto de lei em trâmite no Senado Federal (PL nº 04/2022).
MID- Quais as tendências para os próximos anos, seja em tecnologia ou mesmo um debate?
Anahí Llop – Teremos um avanço acelerado na utilização de ferramentas de inteligência artificial, inclusive no campo tributário. A Receita Federal desenvolveu um sistema para auxiliar na fiscalização de postos de alfândega para pegar fraudes. O mercado deve oferecer mais soluções de IA para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Porém, com o crescente emprego de IA para realizar atividades nas empresas, promovendo a substituição de mão de obra humana, um debate que pode surgir é como o Estado continuará arrecadando, uma vez que boa parte dos recursos públicos vêm de contribuições previdenciárias incidentes sobre remunerações de funcionários.
