As discussões do painel “Financeiro: Cumprindo suas obrigações no mundo digital”, do Fórum Digitalize, começaram com uma pergunta importante e que esteve presente no painel sobre regularização dos negócios digitais: se alguém quer continuar trabalhando como pessoa física, quais perdas ela pode esperar?
Para responder à questão, o painel reuniu especialistas renomados do mercado, caso do advogado e mediador Jorge Luiz de Brito Junior, sócio da GSGA Advogados. Além dele, o encontro contou com a presença do consultor de legislação do do Sebrae-SP, Silvio Vucinic, que logo no início destacou ser imprescindível distinguir pessoa física e informalidade.
“Existe uma diferença entre ser autônomo e vender produtos ou serviços sem emissão de nota e ultrapassando os limites da legislação”, afirma. “O aspecto de formalização é muito importante para quem quer empreender e muitas vezes a tributação para a pessoa física é até maior que para uma pessoa jurídica. Se formalizar pode ser a melhor coisa que um empreendedor pode fazer”, continua.
Nesse sentido, Anderson Hernandes, CEO da Tactus Contabilidade Digital, compartilhou a importância da educação do mercado de infoprodutos, no qual ainda se observa muito amadorismo e informalidade. “Nesse cenário do mercado digital, os contadores têm a responsabilidade de orientar os empreendedores sobre questões financeiras e administrativas”, ressalta.
Na visão de Hernandes, mesmo empreendedores de infoprodutos devem entender qual é o regime tributário ideal para a atividade que está sendo desenvolvida, levando-se em consideração o faturamento em proporcionalidade. “Além disso, cabe ao empreendedor avaliar outros fatores conforme a evolução da empresa. Em muitos casos, outros regimes podem ser melhores, mesmo que o valor de faturamento não seja atingido”, aponta.
Fatores para considerar na hora de escolher o melhor regime tributário
Para orientar empreendedores do mercado digital e interessados em se aventurar neste universo, Hernandes destacou os principais fatores a serem considerados na hora de optar pelo regime tributário mais adequado.
“O faturamento é o primeiro fator, seguido do tipo de produto. É necessário também considerar o tamanho do time da sua empresa, mas o elemento principal é fazer esse acompanhamento de perto. O contador precisa ter um papel proativo na jornada do cliente”, explica.
Empoderamento do empreendedor digital
Flavia Maria Dechechi, sócia e cofundadora da AFO Advogados, destaca a necessidade de um empoderamento do mercado da “creator economy”. Ela observa que muitos empreendedores digitais não se percebem como verdadeiros empresários e não tratam suas atividades com a devida responsabilidade. Flavia incentiva os empreendedores a se verem como geradores de riqueza e realizadores de sonhos. “Nesse sentido, o sucesso no mercado digital exige um planejamento tributário cuidadoso e profissional”, diz.
Em um mercado com escalabilidade infinita, como é o mercado digital, a advogada destaca a importância do planejamento tributário, que deve ser baseado na legislação, e não apenas em rumores de “masterminds”.
“Um planejamento tributário deve ter uma história boa para ser contada e deve ser plausível. A plausibilidade tem a ver com legislação”, afirma. “É necessário tomar cuidado para que, no planejamento tributário, a vontade de reduzir a carga tributária não se torne algo ilegal. É a diferença entre revisão e evasão fiscal”, complementa Silvio, do Sebrae.
Compliance contábil
Quando questionados sobre o compliance contábil, Flavia e Hernandes concordaram que é essencial seguir a legislação ao reduzir tributos. Anderson destacou que, hoje em dia, as informações estão facilmente acessíveis pelo Fisco e a falta de compliance pode resultar em consequências graves. Além disso, elas podem ser ainda mais caras que os próprios impostos.
“Em 2020 nós tivemos um boom do mercado digital. Agora, estamos vivendo um momento de sofisticação desse mercado. Não existe mais espaço para amadores”, relembra Flavia.
Em um cenário cada vez mais sofisticado e dinâmico do mercado digital, as discussões do painel “Financeiro: Cumprindo suas obrigações no mundo digital” do Fórum Digitalize deixam claro que a adaptação e a formalização são cruciais para o sucesso e a sustentabilidade dos empreendedores. O diálogo reforça a importância da distinção entre pessoa física e informalidade, destacando que a formalização pode oferecer benefícios tributários significativos, muitas vezes superando os encargos da pessoa física. Nesse contexto, o papel proativo dos contadores emerge como um guia fundamental para orientar os empreendedores no labirinto das questões financeiras e administrativas, particularmente no ecossistema de infoprodutos.
