Em um mundo cada vez mais digitalizado, onde os negócios online ganham espaço e importância, é crucial entender as complexidades técnicas e as tendências que afetam o cenário empresarial. Para isso, o o Fórum Digitalize trouxe à tona debates sobre a integração governamental, responsabilidades fiscais, simplificação tributária e lacunas emergentes no mercado digital. Mediador por Vitor Magnani, presidente do Movimento Inovação Digital (MID) o painel contou com especialistas do mundo digital, que se reuniram para discutir as tendências e desafios que cercam a manutenção e o crescimento de negócios digitais.
Integração governamental e responsabilidades fiscais
O gerente jurídico do GetNinjas, Lucas Trevisan, destaca a importância das plataformas digitais para a economia atual. Segundo ele, elas oferecem oportunidades significativas para profissionais que dependem delas para a subsistência. Além disso, as plataformas possuem vantagens, tais como oferecer uma base sólida de conhecimento e clientes.
No entanto, ele adverte que a transferência de responsabilidades fiscais para essas plataformas poderia limitar essas oportunidades. O excesso de regulamentações e a falta de integração entre diferentes regras de localidades distintas são desafios reais que podem impactar o ambiente de negócios digital. “Profissionais dependem dessas plataformas e a excessiva carga tributária e diferentes processos poderiam acabar com a viabilidade desses negócios”, destacou Trevisan.
Para barrar esse impasse, Jaqueline Jianoti, Head de Relações Institucionais e Governamentais da Contabilizei, destaca a importância da integração governamental no contexto de negócios digitais. Ela aponta que o governo deve focar em eficiência e olhar para os pequenos empreendedores, especialmente considerando a elevada carga tributária no país. Por fim, Jianoti destaca a necessidade de integração de dados entre diferentes entes municipais e estaduais para uma fiscalização mais eficiente.
“O projeto de nota fiscal eletrônica do governo, por exemplo, precisaria andar mais rápido para isso acontecer e para que os entes, municipais e estaduais, possam adotar essa mesma base de dados. Desta forma, o Fisco consegue olhar facilmente o que deixa de ser arrecadado”, afirma.
“O empresário precisa estar muito seguro do que está fazendo, pois a base de dados única pode expor inconsistências”, continua. No entanto, Jaqueline observa que a responsabilidade e a eficiência do setor público devem se equilibrar para não transferir obrigações sem recursos adequados.
O desafio da integração de dados entre diferentes entidades também foi abordado por Priscila Braga, diretora da Rappi. Ela ilustrou que informações como o CNPJ cadastrado em uma prefeitura não são integradas com plataformas digitais como a Rappi, criando dificuldades para monitorar a validade desses dados. Além disso, a complexidade de regras tributárias de diferentes localidades foi identificada como um obstáculo para o crescimento dos negócios digitais. Lucas Trevisan complementou: “Não existem regras integradas e que se conversam, o que gera confusão e dificuldade de operação”.
Tendências e desafios
A unificação e simplificação tributária emergem como tendências cruciais para manter os negócios digitais saudáveis e prósperos. A head da Contabilizei destaca a necessidade de uma reforma tributária que simplifique o sistema, levando à criação de um comitê gestor de simplificação tributária. A falta de integração entre diferentes bancos de dados, como os CNPJs cadastrados na prefeitura e as plataformas digitais, demonstra o desafio da falta de regras integradas.
A diretora da Rappi enfatiza que o mercado digital ainda é uma área em evolução e que as discussões tributárias e trabalhistas são essenciais. Ela destaca que não existe uma solução única que resolva todos os problemas de uma vez. “A falta de regras integradas e a constante emergência de novos desafios – conforme o mercado digital cresce – são aspectos que requerem atenção”, aponta. Priscila também destaca a necessidade de soluções que não apenas penalizem as empresas, mas também abordem as falhas existentes no próprio sistema governamental.
Na discussão, um ponto foi unânime: à medida que o mercado digital continua a crescer, é fundamental que todas as partes envolvidas, setor público e privado, busquem soluções que promovam o crescimento sustentável e a inovação para gerar cada vez mais oportunidades.
