O Movimento Inovação Digital (MID) promoveu, no último dia 4, uma reunião conjunta dos comitês de Fintechs e Privacy. Na pauta, um tema de grande importância para a agenda setorial: a Normativa de Compartilhamento de Dados do Banco Central (Bacen).
O encontro, online, contou com a participação de Vanessa Fialdini e Mariana Mendonça, sócias do escritório Fialdini Advogados. Na ocasião, elas explicaram pontos da Resolução Conjunta nº6 de 23/05/2023, do Banco Central, e esclareceram dúvidas dos participantes da reunião.
A Resolução do Bacen está prevista para entrar em vigor em 1º de novembro de 2023 e dispõe sobre os requisitos para o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeiras, de pagamento, além de outras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Iniciando a reunião, Mariana Mendonça explicou os principais pontos regulados pela norma, entre eles quem deve compartilhar dados, quais informações devem ser compartilhadas, as formas de compartilhamento, além das questões de consentimento e acesso aos dados. “A norma complementa, de certa forma, regras que as empresas já possuem sobre prevenção de fraudes”, explicou Mariana.
Vanessa Fialdini abordou alguns dos pontos de destaque da resolução, como a interoperabilidade do sistema pelas instituições, entre outros pontos. “A questão do consentimento dos clientes para o compartilhamento de dados, principalmente daqueles que já estão na base, pode ser um ponto de atenção”, ressaltou.
Os líderes dos comitês do MID Samanta Oliveira (Proteção de Dados) e Rodrigo Soeiro (Fintechs & Payments) elogiaram o conteúdo abordado no encontro e aproveitaram a ocasião para esclarecer dúvidas e questões de interesse do ecossistema digital, como a gestão do consentimento e o prazo para o descarte de dados, a responsabilidade do Bacen no processo de consentimento, as regras de sigilo sobre dados de fraude, entre outras.
“A ideia da reunião foi trazer pessoas que realmente entendem do assunto para compartilhar seus conhecimentos e gerar debates e reflexões. Temos um trabalho bastante importante pela frente”, afirma Samanta.
“O momento é super oportuno. Essa é apenas a primeira pauta de tantas outras que traremos de nossas reuniões do Comitê de Payments. É importante o engajamento de todos para que possamos nos empoderar de discussões próximas ao regulador ou a alguma outra entidade que nos interesse”, concluiu Rodrigo.
