No cenário empresarial em constante evolução, adentrar o mercado digital pode ser um passo decisivo para pequenos e médios empreendedores que buscam expandir suas operações e alcançar um público mais amplo. A era digital oferece um terreno fértil e repleto de oportunidades.
Para ajudar os interessados em empreender a ingressarem no universo do mercado digital, o Fórum Digitalize reuniu profissionais renomados no setor, incluindo Igor Cordeiro, head de Policy e ESG da Facily; Maysa Demarchi Scrocco, head do jurídico da Loggi; e Telirio Pinto Saraiva, advogado da Trench Rossi Watanabe. No painel, mediado por Vitor Magnani, foi discutido a importância da regularização das operações e dos regimes tributários no primeiro painel do evento.
No encontro, os participantes abordaram o desafio de romper as barreiras do mercado tradicional e o papel crucial que o mundo digital desempenha para o crescimento das empresas. “Entrar no mercado digital, atualmente, é o grande desafio de todas as plataformas porque a nossa cultura ainda é receosa”, afirma Igor Cordeiro, da Facily, que também ressalta que muitas plataformas enfrentam resistência devido a medos jurídicos e culturais. No entanto, o executivo enfatiza que o potencial de crescimento digital – de até 80% – é significativo.
“Quando pensamos no cenário de produtores rurais do país, por exemplo, só 20% vendem seus produtos em plataformas digitais. Ainda há muito a ser explorado e os empreendedores precisam ficar de olho nesse potencial”, aponta. Desta forma, para Cordeiro, o primeiro passo para entrar no ecossistema digital é arriscar e trazer o mercado tradicional para o online.
Para o advogado da Trench Rossi Watanabe, Telírio Pinto Saraiva, o primeiro passo para qualquer pessoa que deseja empreender, seja no mercado tradicional ou digital, é abrir um CNPJ. “É de fundamental importância regularizar processos quando vamos vender uma mercadoria ou serviço. Empreender requer assumir muitas responsabilidades e é a pessoa jurídica quem vai responder por elas”, esclarece. “Esse CNPJ protege o patrimônio do empreendedor e é um passo fundamental para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais”, continua.
Regimes tributários no Brasil
Quem deseja empreender deve compreender claramente o negócio e as atividades que serão exercidas, a fim de determinar a categoria correta de tributação. Ao definir isso, os impostos variam de acordo com o tamanho e a natureza da empresa. Sendo assim, os regimes tributários no Brasil são divididos da seguinte forma:
MEI (Microempreendedor Individual)
Destinado a microempreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil.
Tributação unificada (Imposto Único) que engloba ICMS, ISS, PIS, Cofins, INSS e IR.
Isenção de tributos federais, com pagamento mensal fixo baixo.
Simples Nacional:
Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Impostos são unificados em uma única guia de pagamento.
Abrange ICMS, ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e outros tributos.
Alíquotas variam de acordo com a faixa de faturamento e atividade da empresa.
Lucro Presumido:
Aplicável a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Impostos calculados sobre uma margem de lucro presumida, variando por atividade.
Alíquotas fixas para IRPJ e CSLL.
Possibilidade de deduções específicas para determinadas despesas.
Lucro Real:
Obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ou que exerçam atividades financeiras.
Impostos calculados com base no lucro líquido contábil.
Tributação mais complexa, considerando todos os gastos e receitas da empresa.
Permite aproveitamento de créditos tributários.
Como descobrir a atividade ideal?
Para saber em qual regime uma ou outra atividade se encaixa, Maysa, da Loggi, aconselha os futuros empreendedores a contar com dois aliados essenciais ao iniciar a jornada no empreendedorismo: um contador e um advogado, “os dois melhores amigos do empreendedor”, segundo a advogada. Ela salienta que, mesmo no âmbito digital, é crucial obter orientação sobre como sair da informalidade e se regularizar.
Quando questionados sobre as obrigações acessórias, Maysa destaca que todas as empresas têm responsabilidades tributárias relacionadas à emissão de notas fiscais e devem se atentar a regras que variam entre municípios. A advogada também instiga os empreendedores a considerar as implicações regulatórias ao escolher um modelo de negócios e ao lidar com clientes e contratantes em plataformas digitais.
O painel reforçou a importância de superar receios culturais e jurídicos ao ingressar no mercado digital, ressaltando a riqueza de oportunidades que aguardam aqueles dispostos a explorar o potencial de crescimento.
Cordeiro encerrou o bate-papo com uma injeção de incentivo ao público: “dê os primeiros passos, crie coragem para empreender porque empreender é liberdade. Se regularize e acredite no seu negócio”.
